Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que conversará com líderes partidários para tomar atitude sobre a MP que desafiou autoridade do Congresso
Agência Brasil/EBC
No decorrer de 2023, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstrou ser um presidente do Senado com poucas iniciativas e com um agravante: um alto índice de passividade frente aos desmandos do poder Judiciário.
Quanto à atuação na esfera legislativa, o trabalho do senador também não foi sequer razoável quanto às pautas de interesse do país. O teste de fogo do político mineiro, porém, deverá acontecer ainda nesta semana.
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desafiar a autoridade do Congresso - que havia derrubado os vetos presidenciais à prorrogação da desoneração da folha salarial até 2027 - Pacheco avisou que se reunirá com líderes partidários para ponderar se rejeita ou não a Medida Provisória de Lula que resgataria a tributação de 17 setores da economia.
"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal”, anunciou Pacheco. “Há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", anunciou Rodrigo Pacheco por meio de nota em pleno 1º de janeiro. “Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro”, concluiu.
MP de Lula: fome por mais impostos
Com rombo de quase R$ 145 bilhões nas contas públicas registrado em 2023, o governo Lula não pretende deixar pedra sobre pedra no sistema tributário brasileiro desde as primeiras horas do ano novo fiscal. A palavra de ordem é arrecadar, ainda que afete diretamente o destino de quase 9 milhões de empregos mantidos graças à desoneração da folha de pagamento dos trabalhadores.
Instituída em 2011, a Lei 12.546 substituiu a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, CPRB). A MP de Lula, por sua vez, tem a intenção de retomar a tributação completa e diminuir o déficit federal que não para de crescer.
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