Oposição tenta barrar projeto que regula motoristas de aplicativos
- Instituto Democracia e Liberdade
- 19 de abr. de 2024
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Frente que defende os motoristas quer alterar proposta do governo, que insiste em ganhos por hora de trabalho

A intenção de regulamentar os motoristas de aplicativos voltou a enfrentar resistência entre os defensores da categoria. As divergências entre as partes foram debatidas na instalação da comissão geral sobre a matéria instalada nesta semana na Câmara dos Deputados.
A sessão contou com a presença de 100 motoristas, enquanto grande parte dos interessados em participar do debate acabou de fora da audiência pública realizada na quarta-feira (17).
“A legislação apresentada fala que os motoristas são autônomos, porém confere poderes às plataformas de punir, dispensar, disciplinar, controlar ofertas, estipular preços”, apontou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos (FPDMA), deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
A FPDMA já se mostrou contrária à proposta governista, que impõe aos motoristas ganhos de R$ 32,10 por hora de trabalho. A opção alternativa ao projeto de Lula seria o PL 536/24, com previsão de rendimentos de R$ 1,80 por km rodado.
Ministro do Trabalho diz que oposição “espalha fake news”
Por sua vez, o governo Lula - por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho - afirmou que os defensores da manutenção da liberdade para os motoristas estariam “enganando” a categoria.
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“Eles receberam informações falsas sobre o que estaria no PL. A gente chama atenção dos motoristas: olhem para o que está escrito no projeto, não o que foi dito para vocês. Leiam o projeto. Não permitam que enganem vocês”, afirmou Marinho.
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