Oposição tenta barrar ação que obriga comércio pedir "benção" a sindicatos

Presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços da Câmara afirma que medida do governo Lula tem "chance zero" de vingar

Ex-sindicalista, Luiz Marinho tenta deixar comércio refém de pelegos

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) - que atualmente preside a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços da Câmara - refutou qualquer possibilidade de a portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entrar em vigor a partir de janeiro de 2025. 

A medida, anunciada em julho de 2023, tem como objetivo barrar as atividades aos domingos e feriados, a não ser que recebam a autorização de sindicatos. O texto também anula, automaticamente, o decreto 10.854 assinado em novembro de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) que instituiu o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais. 

“A nossa proposta é inegociável. Há zero possibilidade de colocar no projeto qualquer comando para que a empresa, para abrir no feriado, precise pedir benção ao sindicato”, reiterou o deputado, alegando falta de diálogo da parte do governo Lula.

Segundo Domingos Sávio, ainda está prevista para o final de agosto a votação de um projeto de lei (PL) para anular os efeitos da medida criada para ampliar os poderes de sindicalistas. A proposta conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).