No apagar das luzes da votação da regulamentação da reforma tributária, partido de Bolsonaro inclui carnes na alíquota zero
Minutos após a aprovação da PEC 45/2019 em novembro do ano passado, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) arriscou “profetizar” sobre a reforma tributária, que no apagar de luzes desta quarta-feira (10) teve sua regulamentação endossada pela Câmara através do Projeto de Lei Complementar 68/24:
“Eles (os senadores) perderam a oportunidade de olhar o modelo, se o modelo é válido”, analisou Bragança. “Eles resolveram aceitar o modelo, e fazer modificações no texto de um sistema centralizado que nunca iria dar certo. A verdade é que as emendas parlamentares foram pagas para que isso fosse aprovado de forma rápida. Todos iremos pagar um preço por isso”, ratificou o deputado, em entrevista a este repórter.
A abordagem do presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo continuou válida no decorrer de 2024, quando o mesmo ciclo vicioso emperrou no tempo célere em que os grupos de trabalho definiram sobre o que seria e o que não seria taxado.
Dito isso, no último segundo da etapa em que os destaques sobre o texto principal foram apreciados pela casa, os deputados se viram encurralados e não tiveram outra saída a não ser acatar a emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Por 477 a 3, a oposição colocou o governo Lula em saia justa ao garantir carnes, peixes e queijos na relação de alimentos com alíquota zero na cesta básica.
Governo afirma que isenção aumentará alíquota final
Pela regra “simplificada” da reforma tributária, o Imposto sobre Valor Agregado será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). além do “Imposto do Pecado” (Imposto Seletivo). A partir de 2026, segundo o Ministério da Fazenda, os novos tributos tomarão o lugar das taxas atuais e devem colocar o Brasil entre os mais punidos pela cobrança de impostos.
Com a isenção das proteínas, aliás, técnicos governistas afirmam que o benefício extra irá impor “mais 0,53 ponto percentual” na alíquota geral dos tributos.
A comprovação que a rapidez em definir, aprovar e votar as alterações do texto seria um erro - como já alertava o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança - aparece por toda parte no texto final, que segue agora para o Senado Federal.
No final das contas, itens de menor impacto para brasileiros de baixa renda - como perfumes (42% de IPI), aparelhos de ar-condicionado (redução entre 13% e 35%) e planos de saúde para animais domésticos (redução de 30%) - também foram agraciados com taxação menor.
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