Estrategista-chefe do Rumo Econômico analisa a reforma tributária e aponta erros de fundamento
Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alegar que a discussão sobre a reforma tributária “acontece há anos na casa”, a verdade é que, desde a aprovação do regime de urgência da matéria até a promulgação da Emenda Constitucional 132, tudo foi resolvido em menos de 6 meses.
O segundo - e extremamente importante passo - também corre o risco de ser apressado e atabalhoado, para atender a (declarada) demanda de taxação do governo Lula.
Embora tenha quebrado o recorde de arrecadação em maio (mais de R$ 202 bilhões), a gestão petista deseja que os dois textos com a regulamentação dos impostos sobre consumo sejam referendados pelo Congresso “o mais breve possível”.
Atenta à voracidade do governo, a Coalizão das Frentes Parlamentares, composta por diversas bancadas do Congresso Nacional, tem oferecido alternativas para uma reforma mais justa, além de acender um alerta para o acúmulo de tributos que pode afetar drasticamente o pagador de impostos, no chamado “efeito-cascata”.
“A atual proposta de reforma tributária é um verdadeiro ataque ao livre mercado”, aponta o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). “Com sua complexidade e carga excessiva, ela vai esmagar pequenos empresários, sufocar a inovação, matar a competitividade e destruir empregos. É um retrocesso que só beneficia os grandes empresários”, alertou o parlamentar, que hoje preside a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
Rumo Econômico alerta para os perigos da reforma
Em sintonia com a luta capitaneada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança e as demais frentes parlamentares, o Rumo Econômico tem dedicado grande parte de seu espaço ao alerta sobre eventuais desastres que a reforma tributária poderá causar, assim que iniciar seu processo de transição previsto para 2026.
A preocupação atual, como explica o estrategista-chefe do Rumo Econômico, Carlos Dias, está nos efeitos do PLP 68/2024, texto criado para determinar como os novos tributos articulados entre governo e congresso irão ser aplicados: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS) - este último, batizado como “Imposto do Pecado”.
Um dos pontos centrais do trâmite observados por Carlos Dias é a carência de debates sobre o aprimoramento e desenvolvimento do Brasil. Segundo ele, a preocupação central está focada na arrecadação, não na produção.
“Além de reformas estruturais, é fundamental a adoção de políticas públicas voltadas para a promoção da inovação tecnológica, o aumento da produtividade e a qualificação da mão de obra”, destaca.
“Investimentos estratégicos em educação, ciência e tecnologia são essenciais para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento, capaz de retomar a industrialização, agregando valor às exportações e fortalecer a competitividade do país no cenário global”, analisa Dias.
O estrategista-chefe do Rumo Econômico ainda destaca outros pontos que têm sido visivelmente ignorados - e atropelados - por parlamentares que corroboram com os planos do governo Lula em aprovar uma reforma tributária “a toque de caixa”: a falta de humanização do processo.
“É fundamental restaurar-se esses princípios para a construção de uma economia mais humana e solidária, que coloque a dignidade da pessoa no centro das preocupações”, ressalta.
"O PLP nº 68/2024, represa e aprisiona as iniciativas de liberdade mantendo o país nas garras do patrimonialismo e, consequentemente, no subdesenvolvimento."
“Os mercados, quando operam dentro de um quadro ético e legal apropriado, são a força mais poderosa para a criação de riqueza, inovação e progresso humano”, conclui.
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