Marco Temporal: agora até a ONU invade competência do Congresso

Representante da ONU pediu fim da vigência do Marco Temporal Indígena, enquanto definição da matéria é adiada no Senado

Alcolumbre adia mais uma vez consolidação do Marco Temporal Indígena

Em meio à poderosa ingerência do executivo e interminável ativismo do STF, o dilema que envolve o Marco Temporal Indígena está longe de encontrar um final feliz - ou ao menos - um fim de acordo com as decisões de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Isso porque a matéria já foi resolvida há meses, desde que o relator da PEC 48/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Espiridião Amin (PP-SC), deu sinal verde para a consolidação do texto. 

De acordo com a proposta - que inclusive, já estava na carta magna brasileira - só devem ser demarcados os territórios efetivamente ocupados a partir da promulgação da Constituição de 1988. 

Quando o tema parecia ser pacificado, o próprio Congresso Nacional voltou a se curvar para o judiciário. Por decisão do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) - que atendeu pedido coletivo de vistas - a pauta só deverá ser retomada em outubro.

O intervalo estratégico, aliás, dará tempo ao STF para realizar “audiências de conciliação”, solicitadas na Corte pelo decano Gilmar Mendes.

Edson Fachin também mete a colher

Após se reunir com parlamentares nesta semana, o relator da ação que discute a validade do Marco Temporal Indígena, ministro Edson Fachin (STF), voltou a se manifestar sobre o tema - e contrário ao que foi definido pelo poder legislativo. Segundo Fachin, o Supremo Tribuna Federal já sinalizou que a lei seria “inconstitucional”. 

“A Constituição é um parâmetro de controle quanto ao marco temporal”, afirmou Fachin. “No julgamento do recurso extraordinário já apreciado, eu já tive a oportunidade de dizer no voto que, à luz do parâmetro constitucional, não tenho dúvida alguma acerca da inconstitucionalidade do marco temporal”, declarou o ministro indicado por Dilma.

ONU também acha que pode interferir

Apesar de ser intensa, a “blitz de interferências” não foi resumida ao ativismo do judiciário e às campanhas promovidas por partidos de esquerda contra o Marco Temporal Indígena. 

Nesta quinta-feira (11), relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito dos povos indígenas, José Francisco Calí Tzay, solicitou às autoridades brasileiras a suspensão imediata da aplicação da Lei 14.701, que estabelece a demarcação de terras.

“Esta suspensão poderia evitar um risco iminente para os povos indígenas do Brasil de serem privados ou despejados de suas terras tradicionais nos termos da Lei 14.701, atualmente em vigor”, afirmou o representante das Nações Unidas.

Os números sobre a situação real dos indígenas no Brasil, entretanto, não corroboram com a politicagem da ONU e ativismo do STF. Segundo dados oficiais, o Brasil tem uma extensão territorial de aproximadamente 8.5 milhões de quilômetros quadrados, sendo que as tribos ocupam 792 áreas, correspondentes a cerca de 1,2 milhão de quilômetros quadrados - ou nada menos que 13,9% de  todo o território nacional.

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