Omissão do governo federal pode gerar crise em setor agrário no Brasil

Falta de ações efetivas do poder público geram indignação na população e relativizam o direito à propriedade privada

O governo Lula tem enfrentado neste primeiro trimestre de 2023 uma explosão de casos de invasões de terra por parte de movimentos sociais como MST em regiões produtivas do país. As políticas falidas de reforma agrária nos quais insistem os governos petistas, nada produzem de benefício sequer à parcela da população que é muitas vezes utilizada como massa de manobra por seus grupos políticos, e pior, estimulam ações criminosas mediante promessas utópicas direcionadas a currais eleitorais.

Apenas entre janeiro e março de 2023, a administração petista já teve que lidar (ou que esquivar-se) de 13 propriedades ocupadas, superando em apenas três meses o total registrado no ano de 2019, o primeiro do governo Bolsonaro, que segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi de apenas 11 invasões.

Entre os casos mais recentes, podemos contabilizar a invasão coletiva realizada na região sul da Bahia, no dia 27 de fevereiro, em que cerca de 1.700 integrantes do MST tomaram três fazendas de cultivo de eucalipto pertencentes à empresa Suzano Papel e Celulose nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas. A alegação do grupo de invasores é que a empresa não teria cumprido acordos anteriores de entrega de terras, como também, sem apresentar dados que comprovem seus argumentos, disseram estar denunciando a monocultura de eucalipto na região que supostamente estaria provocando inúmeros prejuízos ambientais e sociais na região.

Em contrapartida, a empresa Suzano divulgou uma nota enfatizando o cometimento de crimes por parte do grupo invasor e apresentou dados sobre sua contribuição positiva junto à comunidade e ao meio ambiente.

Abaixo, vemos trechos do documento:

“A companhia reitera que cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas aplicáveis às áreas em que mantém atividades, tendo como premissas em suas operações o desenvolvimento sustentável e a geração de valor e renda, reforçando assim seu compromisso com as comunidades locais e com o meio ambiente. Especificamente no sul da Bahia, a empresa gera aproximadamente 7.000 empregos diretos, mais de 20.000 postos de trabalho indiretos e beneficia cerca de 37.000 pessoas pelo efeito renda, conforme metodologia adotada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e pela IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores).”

E continuou com mais dados:

“Além disso, por meio de seus projetos sociais, programas e iniciativas na região, a empresa alcançou mais de 52.000 participantes diretos e indiretos, em 82 comunidades e mais 5 sedes municipais.”

O grupo ficou no local até o dia 7 de março, quando autoridades determinaram a retirada dos invasores que causaram inúmeros prejuízos enquanto estiveram na região; a retirada foi pacífica.

Em recente entrevista concedida ao Estadão, o ex-presidente do Incra do governo FHC, Xico Graziano declarou que a situação de omissão do governo federal pode gerar um cenário ainda mais crítico, pois, embora os proprietários de terra sejam em sua maioria pessoas pacíficas, não permitirão que invasões ocorram em suas propriedades e causem prejuízos incalculáveis.

“Se ele for tolerante com as invasões de terra, sim. Vai aumentar, e a informação que eu tenho de grupos é que os agricultores em vários cantos do País estão organizados para enfrentar invasões de terras. Estou muito preocupado com isso”, e continuou afirmando: “É a defesa da propriedade. Ou o estado democrático defende a propriedade ou o proprietário vai ter de fazer isso. É simples. Isso significa uma regressão da civilização”, disse ele.

Em sua tradicional prática de fomento de uma mentalidade criminosa, o PT mantém uma postura pouco atuante, mesmo perante ações violentas de grupos como a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), além do próprio MST, que tem histórico de casos próximos ocorridos no Pará e em Rondônia, nos anos de 2021 e 2022, como também de invasões a órgãos públicos ocorridos nesta semana no Pará.

Em entrevista ao telejornal Mercado & Companhia, o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da União dos Agraristas, Rogério Devisate, declarou que “A legislação prevê como sendo criminosa (essa ação). É crime a invasão de terra. Sujeita a pena de detenção de seis meses”, e complementou dizendo: “A legislação também prevê que, em caso de invasão, essa terra não pode ser submetida aos processo de medição e avaliação para fins de reforma agrária”. Fato que parece ser completamente irrelevante às políticas adotadas pelo PT, que permanece apoiando e concedendo cargos relevantes de políticas agrárias a integrantes do próprio MST.