Apelo da defesa da Odebrecht segue linha da J&F, que conseguiu suspender multa de R$ 10 bilhões em 2023
Motivada pela decisão favorável do Supremo Tribunal Federal ao grupo J&F, a Odebrecht decidiu pedir a suspensão do pagamento de uma multa bilionária prevista em acordo de leniência fechado com o Ministério Público Federal (MPF).
No ano passado, o ministro Dias Toffoli havia decidido a favor da controladora da JBS, cancelando, de forma temporária, uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à empresa.
Os advogados da J&F obtiveram a liminar, alegando ter direito às gravações com diálogos supostamente irregulares de procuradores da Lava Jato. A Odebrecht (hoje, Novonor) pretende contar com o mesmo benefício obtido pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Odebrecht e J&F: condenações não foram suspensas no exterior
Assim como a J&F, a Odebrecht respondeu a processos por corrupção nas cortes de Estados Unidos e Suíça. Nesses países, os acordos permanecem válidos. Em 2016, os tribunais internacionais condenaram a empreiteira a pagar uma indenização de US$ 2,6 bilhões.
Já a J&F firmou seu acordo com as autoridades norte-americanas em 2020, com multa de US$ 128 milhões.
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