Estado x Patriotas
O primeiro julgamento sobre os atos de 08 de janeiro, começou na última quarta-feira, 13 e não poderia ter sido, para além da data escolhida, mais simbólico.
Como sempre faço uso de referências históricas ligadas ao período nazista na Alemanha e o fiz em audiência pública ocorrida no plenário 6 da Câmara dos Deputados, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em setembro de 1933 ocorria o julgamento de Leipzig.
Naquele período histórico, as defesas, não eram necessariamente apresentadas somente por advogados. O líder sindical comunista búlgaro que 13 anos depois (olha a referência aí de novo) tornar-se-ia primeiro-ministro da Bulgária, Georgi Dmitrov, apresentava eloquente e perspicaz defesa.
Na presença de mais de uma centena de repórteres e jornalistas, além do juiz, ele faria a seguinte pergunta: “Gostaria que o sr. Goering nos demonstrasse como um homem sozinho, quase cego, munido apenas de uma caixa de fósforos e quatro caixas de carvão, poria fogo em um prédio enorme como o do Reichstag.”
Pois bem, para resumir uma história longa, com este procedimento e alegando suspeita de que o tribunal estaria contaminado por ideologia política, os réus foram todos inocentados, com exceção de Marinus Van Der Lubbe.
O trabalhador holandês condenado à guilhotina pelo incêndio do Reichstag era praticamente cego e havia chegado à Berlim em 26 de fevereiro de 1933, um dia antes do incêndio, acreditando que a população se oporia à ascenção de Hitler.
No primeiro dia de julgamento dos patriotas de 08 de janeiro, de plano, Alexandre de Moraes, o relator do caso, afastou a alegação de incompetência do tribunal, vez que só deveria julgar pessoas com foro privilegiado. O relator alegou que existem outros investigados nos mesmos inquéritos que tem foro privilegiado e, portanto, haveria conexão.
As súmulas do próprio tribunal e de outros tribunais vem sendo atropeladas, isso é sabido, mas na questão sui generis da conexão alegada pelo eminente julgador, a sentença do primeiro caso pode ter colocado um prego em sua própria alegação, senão vejamos:
Súmula 235 STJ. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
O primeiro réu, julgado de maneira emblemática, já foi sentenciado a 17 anos de cadeia no dia 13 de setembro, 13 do 9. É possível entender a referência? Número do partido de Bolsonaro em 2018, número do partido de Lula e a referência à falta de um de seus dedos. Coincidências?
Dizem as vozes obscurantistas e teoréticas da conspiração, que o ex-juiz, atual senador, teria, em uma das condenações em sua sentença, incluído 9 dias multa somente por referendar a questão supramencionada da ausência do dedo mindinho do mandatário da república.
Destarte, se sim ou não, nunca saberemos, no entanto, o que vimos foi o tratamento dispendido pelo relator ao desembargador Sebastião Coelho que, à exemplo de Georgi Dmitrov, perguntou ao Ministro: “Gostaria que V. Exª.s nos explicassem como pode ser possível um grupo de pessoas tomar o poder, munidos apenas de terços, bíblias e bandeiras, em um domingo.”
O fato é que 90 anos se passaram e a sociedade não entendeu ainda, principalmente a brasileira, que a história se repete. Há 90 anos o tribunal político chamado “volksgerichtshof” tribunal do povo, a suprema corte alemã instituída por Hitler em 1933, julgava e condenava opositores políticos.
O Ministro Barroso disse, recentemente, que o STF se tornou um tribunal político. O desembargador Sebastião Coelho disse isso na Tribuna e tenho dito desde que escrevi o livro “8 de Janeiro – A História não contada.”
A grande e avassaladora maioria dos atuais Ministros da suprema corte brasileira foram todos indicados por Lula e Dilma. Olhando deste ângulo, parece até natural que os desígnios sejam contrários a seus opositores, não fosse um único e exclusivo motivo, a inexistência da Justiça.
Uma corte que deveria ser constitucional, não pode se furtar ao seu princípio fundamental que seria garantir a Justiça a todos, equalizando as forças de qualquer indivíduo, não determinando o que devem fazer, ideologicamente, em suas vidas.
Vivemos tempos sombrios!
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