Nunes Marques será o relator das ações contra PEC que limita decisões monocráticas do STF

Ministro nomeado por Bolsonaro avaliará tentativas de barrar PEC que visa controlar decisões monocráticas da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) designou o ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, como relator de dois mandados de segurança que buscam impedir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes do STF. A PEC 8/2021, que propõe a limitação das decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Quer ler mais?

Inscreva-se em institutoidl.org.br para continuar lendo esse post exclusivo.

Assinar