"Novo Perse" deve ser votado pela Câmara até a próxima semana

Projeto de parlamentares governistas visa extinguir os benefícios do Perse até 2027

Câmara aprova urgência de projeto que mira extinguir o Perse

Criada durante a pandemia para dar fôlego aos setores de turismo e eventos, a Lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) deve ser alterada em breve pelo Congresso Nacional. Isso porque a maioria da Câmara dos Deputados se posicionou a favor da urgência de votação do projeto., que prevê a redução do benefício de 44 para 12 atividades econômicas - até sua extinção daqui a três anos.

O texto - que poderá ser votado pela casa na próxima semana - deverá substituir a MPV 1202/2023, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2023. A intenção da equipe econômica era extinguir o Perse gradativamente, além de retomar a tributação regular da contribuição previdenciária em 17 setores da economia.

As alterações no texto

De autoria dos deputados federais José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG) - ambos governistas - os textos têm como objetivo central aumentar a arrecadação federal - marca registrada da atual administração.

Além de abranger menos atividades econômicas, o projeto dos parlamentares petistas miram a extinção dos benefícios para o setor de eventos até 2027. Empresas com faturamento anual ou superior a R$ 78 milhões foram excluídas do novo Perse.