Projeto visa aumentar o limite de isenção para US$ 100 em compras internacionais
Divulgação: Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Com a falsa premissa de “ajudar o setor nacional” - e com a verdadeira intenção de aumentar a taxação aos consumidores - o governo Lula decidiu acabar com a isenção de impostos às compras no exterior de até US$ 50.
Apesar de a primeira-dama, Janja da Silva, ter sido categórica ao afirmar que a medida “só afetaria as empresas”, os brasileiros já começaram a pagar uma conta bem mais salgada.
Com o fim da renúncia fiscal, todas as compras feitas no exterior agora sofrem um acréscimo de 17% referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Por sua vez, os produtos com valores superiores a 50 dólares terão, além do ICMS, um acréscimo de 60% sobre o preço final.
Atento à falácia de que a medida seria benéfica para a indústria brasileira, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) decidiu dobrar a aposta, com a criação de um PL para isentar de impostos compras de até US$ 100 realizadas em sites estrangeiros.
Isenção de impostos deve alavancar outros setores da economia
Segundo o Projeto de Lei 3498/23, além de aumentar de US$ 50 para US$ 100 o limite de isenção sobre compras internacionais, o texto também prevê a redução de 60% para 20% a alíquota de importação sobre os itens.
No caso de remessas internacionais, seria aplicado um regime tributário com 20% de alíquota para as mercadorias precificadas em até US$ 5 mil.
“O mínimo (de US$ 50) é um dos mais baixos e defasados do mundo, e foi estipulado por decreto em 1980. Se fosse corrigido para 2023, seria algo em torno de 185 dólares”, afirmou o deputado.
Para os defensores da taxação, vale a lembrança que o Brasil não é produtor de incontáveis itens, como jogos eletrônicos, celulares, equipamentos científicos, uma série de medicamentos e até mesmo produtos da indústria cultural, como CDs, LPs e até instrumentos musicais.
“Além de derrubar a tese da falsa concorrência, a redução da alíquota de importação vai alavancar a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa do Brasil”, completou o deputado.
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