A partir de agora, o juros da dívida do rotativo só poderão ser de 100% e não mais 440% ao ano
Crédito: Freepik
Há cerca de dois meses, Roberto Campos Neto admitiu que o Banco Central poderia substituir a cobrança de juros no rotativo do cartão de crédito, com a intenção de reduzir o nível de inadimplência dos consumidores.
Para avalizar seu plano, o presidente do BC apontou que 50% das dívidas atuais são referentes ao não pagamento de faturas dos cartões, o que colocava o Brasil em 1º lugar nessa modalidade de débito em todo o mundo. A alternativa proposta por Campos Neto foi cobrar a dívida de forma separada da fatura do cartão, com uma taxa de juros inferior à atual.
A ideia acabou descartada pelo Congresso Nacional, que aprovou, no último dia 2, projeto governista de financiamento Desenrola Brasil. No texto, o relator do PL, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destacou que os juros da dívida acumulada em cartões de crédito só poderão chegar aos 100% ao ano, e não mais aos atuais 440% do rotativo.
Após a aprovação da matéria, Cunha explicou a mudança ao site oficial do Senado:
“O cidadão não vai ficar mais refém daquele cartão de crédito. Ele pode renegociar com quem lhe oferecer melhores condições, quem deve um cartão de crédito no outro mês pode migrar para quem lhe ofereça melhores condições e fuja dessas cobranças abusivas do cartão de crédito”
Mudanças não eliminaram inadimplência
A alteração no sistema de cobrança dos cartões de crédito não é inédita. Em 2017, durante o governo do presidente interino Michel Temer (MDB), o Banco Central aprovou a regra que permitia parcelar as dívidas a juros menores. A alteração, entretanto, não impediu o aumento da taxa de inadimplência. Logo após a alteração, os débitos cresceram de quase 35% para 40%.
As regras aprovadas na era Temer permitiram ao cliente pagar 15% da fatura do cartão apenas uma vez e rolar a dívida por até 30 dias. Depois do prazo, o consumidor passou a escolher se pagaria o valor total ou parcelar os débitos em outra linha de crédito mais acessível.
Polêmica do parcelamento
Outra polêmica envolvendo limite de crédito e o Banco Central foi levantada pela Associação Brasileira de Internet. Em carta enviada a Campos Neto e aos demais integrantes do BC, a associação diz que que limitar o parcelamento de compras seria "nociva à sociedade".
A reclamação da Abranet - que representa empresas como a PagBank (ex-PagSeguro) - acontece após a sugestão de Campos Neto em limitar o parcelamento sem juros no cartão de crédito em 12 vezes.
"Muitas vezes, o parcelado é a única opção de consumo de grande parte da população, e é a linha de crédito mais barata para o lojista: as taxas são inferiores a 20% ao ano, 22 vezes menor que os 446% do rotativo de cartões", aponta a Abranet. Segundo a empresa, o BC deveria apenas tratar do "parcelamento de faturas e dos juros do rotativo".
Comments