Judicialização da MP baixada por Lula também anularia a previsão de arrecadação de R$ 29 bi
Os efeitos catastróficos da MP de Lula que restringe a compensação tributária do PIS e da Cofins para o abatimento de outros impostos têm potencial de gerar um calote no mesmo patamar dos precatórios - ou ainda maior. A estimativa foi concluída por técnicos da equipe econômica do próprio governo federal.
Segundo os analistas, o crédito presumido seria "uma dívida reconhecida pela Receita Federal com padrões semelhantes aos títulos da dívida da União ou até mesmo de decisões judiciais de precatórios". Em resumo, o acúmulo desses débitos poderia criar uma nova “bola de neve” para o setor público, caso a medida receba o aval do Congresso.
Os economistas (que pediram sigilo sobre a autoria do estudo) apontaram ainda que a possibilidade do acúmulo de mais dívidas deve encaminhar o tema para debate no poder judiciário. Além disso, se houver vitória dos contribuintes numa eventual disputa judicial com a União, o governo teria de compensar quem for prejudicado. Com isso, a MP 1227/2024 anunciada pelo governo - com previsão de arrecadar R$ 29 bilhões - seria completamente inutilizada.
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