Motoristas saíram às ruas de São Paulo para pressionar o governo a desistir do PLP 12/2024 de autoria do Executivo
`Motoristas protestam hoje (2/4) em São Paulo
Os motoristas de transporte por aplicativo voltaram às ruas de São Paulo para protestar contra o projeto do governo Lula que prevê a prevê contribuição obrigatória ao INSS e implica na redução dos ganhos líquidos para o trabalhador. O foco do manifesto dessa terça-feira (2) foi nos arredores da Praça Charles Miller, no bairro do Pacaembu, região oeste da capital paulista. A última carreata com esse propósito havia sido em 14 de março.
Os principais pontos do Projeto de Lei Complementar 12/2024 criticados pela categoria são a previsão de aumento da tarifa para os passageiros - e a respectiva redução de ganhos dos motoristas - e a obrigação de serem representados por sindicatos em caso de horas extras de trabalho.
“Eles estão querendo colocar um valor mínimo, mas contado por hora. E a gente não depende da hora, a gente depende do km. Com o que eles querem fazer, eu não consigo pagar o carro, eu vou entregar meu carro para o banco, porque eu não vou conseguir pagar”, afirmou uma motorista do Uber à rádio CBN.
Texto do PLP 12/2024 que afetam motoristas já foi enviado ao Congresso
Conforme o texto - apresentado no mês passado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho - o PLP prevê a criação oficial da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, além de estipular um salário mínimo mensal de R$ 1.412. Caso aprovado pela Câmara, o projeto também irá criar a obrigatoriedade de contribuição previdenciária, sendo 7,5% para os condutores e 20% para companhias como Uber, Cabify e 99.
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