Motoristas do Uber protestam contra regulamentação da categoria

Motoristas por aplicativo reclamam da baixa remuneração e regras impostas no texto enviado ao Congresso

Fembrapp

Descontentes com o projeto de regulamentação da categoria, motoristas por aplicativo saíram às ruas do país nesta semana para exigir alterações no texto enviado à Câmara dos Deputados pelo governo Lula. Segundo a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), os manifestos aconteceram em todos os 26 estados, além do Distrito Federal.

A principal reivindicação da categoria é referente aos ganhos por hora de trabalho, além da limitação de jornada de serviço em 8 horas diárias. Com as mudanças, o governo prevê faturar R$ 279 milhões por mês em impostos.

Debates no Congresso devem acontecer até 19 de abril

No início de março, o governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei complementar 12/2024, que prevê a inserção de uma série regras para as empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99. O prazo para debater a matéria se esgota em 19 de abril.

Entre as regras propostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego está a alteração do sistema de faturamento das corridas, que ficaria em R$ 32,10 por hora, além da contribuição obrigatória para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

De acordo com a proposta, a contribuição previdenciária seria de 27,5%, sendo 20% do total recolhidos pelo contratante e 7,5% pelos motoristas.