Ministro Alexandre de Moraes (STF) autorizou divulgação do material na íntegra
Ex-ajudante de ordens Mauro Cid - Agência Senado
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou nesta sexta-feira (15) o conteúdo de 27 depoimentos relacionados à Operação Tempus Veritatis, que culminou com busca e apreensão, além da prisão de suspeitos de participar de um golpe de estado sob comando do então presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Quatorze dos depoentes - incluindo o do ex-GSI (Gabinete de Segurança Institucional), General Augusto Heleno - optaram pelo silêncio previsto pela Constituição. A leva das oitivas também não inclui o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
As declarações dos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Baptista Júnior (Força Aérea Brasileira) se destacam por afirmar que Bolsonaro teria questionado sobre uma alternativa para “reverter as eleições”, em caso de alguma irregularidade.
Ambos teriam garantido que “não havia registro de qualquer irregularidade no pleito”. Eles disseram ter aconselhado o mandatário a desistir do uso da GLO (Garantia da Lei e da Ordem). De acordo com os autos, Freire teria amaçado de prender Bolsonaro, segundo depoimento de Baptista Júnior.
GLO - o que a Constituição diz
A Garantia da Lei e da Ordem está prevista no artigo 142 da Constituição Federal, Lei Complementar 97 de 1999 e Decreto 3897, de 2001. Ela permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas se existe “esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”
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