Ministério do Trabalho adia portaria que agrada sindicatos e prejudica comércio

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que as regras devem atender o setor sem "desagradar" sindicalistas

Luiz Marinho - Agência Brasil/EBC

Em novembro do ano passado, o governo Lula atendeu às exigências dos sindicatos, editando uma portaria que restringiu as atividades do comércio aos domingos e feriados. A medida foi justificada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, como uma tentativa de invalidar “uma portaria inconstitucional assinada em 2021”, que autorizou as atividades sem a necessidade da aprovação de  sindicalistas. 

Em meio à forte disputa com o Congresso, o executivo decidiu adiar por mais 90 dias a aplicação de uma nova regulamentação para o setor. A intenção do Ministério do Trabalho e Emprego é ganhar tempo para discutir com empregadores e funcionários as “melhores alternativas” para o texto final. 

“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, escreveu o ministro Luiz Marinho.

A palavra de ordem no governo Lula é encontrar uma saída para não prejudicar mais a economia, sem desagradar entidades sindicais.

“Há um entendimento entre as bancadas de trabalhadores e empregadores que será encaminhado ao governo em portaria, de quais atividades que estão excepcionalizadas e quais atividades que têm a obrigatoriedade de ter convenção coletiva para funcionar aos feriados”, reiterou Marinho.