Decreto de Milei acaba com "longo monopólio" das Aerolíneas Argentinas
- Núcleo de Notícias
- 12 de jul. de 2024
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Decreto de Milei desregulamenta setor aéreo do país e libera atuação nos aeroportos de empresas internacionais

O presidente da Argentina, Javier Milei, deu mais um passo rumo ao livre mercado. Nesta semana, o mandatário assinou o decreto apelidado como “Céus Abertos”, que libera a operação de rotas aéreas de qualquer companhia nos aeroportos do país, enfraquecendo, por tabela, a já “problemática” Aerolíneas Argentinas.
A desregulamentação - que favorece inclusive o Brasil - é o primeiro efeito da Lei de Bases aprovada na semana passada pelo Congresso argentino.
De acordo com o texto do decreto 599, que altera o Código Aeronáutico da Argentina, o governo terá menos influência na concessão de rotas, espaços aéreos, horários e serviços em terra, dominado atualmente pela estatal Intercargo.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo da medida é garantir, entre outros benefícios, a atuação de novas companhias aéreas além da Aerolíneas Argentinas. “Isso vai gerar um fluxo maior de turismo nas províncias argentinas, com tarifas mais competitivas para que mais pessoas possam voar”, reiterou a Casa Rosada.
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