Marco Temporal Indígena: Senador afirma que Lula "gastará trilhões" se não sancionar PL

Presidente tem até sexta-feira (20) para sancionar PL que limita até 5 de outubro de 1988 os direitos à demarcação de terras no Brasil

Senador Alan Rick - Crédito: Senado Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra em uma verdadeira encruzilhada. É o que afirma o senador Alan Rick (União-AC), atual presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da casa.

Na opinião do congressista, Lula terá que escolher apenas uma alternativa: ou sancionar o PL do Marco Temporal Indígena, aprovado recentemente pelo Legislativo, ou encarar uma série de pedidos de indenização de proprietários que eventualmente perderem suas terras. O prazo da decisão presidencial termina nesta sexta-feira (20).

Ciente de que o governo Lula está “desesperado” para obter receitas (vide o caráter de urgência para aprovar a reforma tributária), o parlamentar aposta que não haverá recursos suficientes para indenizar todos os produtores rurais, vítimas da intervenção judicial em pautas como a da demarcação de terras indígenas.

“O governo precisa decidir se arranja dinheiro para as indenizações, que podem atingir até trilhões de reais ou se mantém a decisão do Congresso Nacional”, afirmou Alan Rick, com convicção.

O que diz o PL do Marco Temporal Indígena

Em 27 de setembro, o plenário do Senado Federal aprovou por 43 a 31 o PL 2.903/2023, que resgata os termos estabelecidos pela Constituição referentes aos direitos de terra no Brasil.

O principal ponto do texto já é familiar: apenas será permitido demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados pelos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação de nossa carta magna.

O projeto - caso seja sancionado por Lula - ainda permitirá a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com a “contratação de não-indígenas”.