Marco Temporal Indígena: Congresso une forças para derrubar vetos de Lula

Congresso deve se reunir nesta quinta-feira (23) para analisar vetos presidenciais ao Marco Temporal Indígena e salvar o produtor rural

Senador Marcos Rogério - Agência Senado

Nesta quinta-feira (23), a partir das 10 horas da manhã, o Congresso Nacional terá uma missão crucial: analisar os 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, incluindo o do Marco Temporal Indígena.

O tema em questão não é apenas polêmico. Caso os vetos não sejam derrubados pelo poder legislativo, o Brasil agravará seu já complexo arcabouço jurídico, hoje marcado por abuso de poder e insegurança generalizada.

Marco Temporal - os vetos de Lula

Em 27 de setembro deste ano, o plenário do Senado aprovou por 43 a 21 o PL 2.903/2023 que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. Com relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto apenas resgatou a tese já prevista na Constituição desde 1988, mas que havia sido derrubada, em entendimento recente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do STF, os novos obstáculos - como já previsto - apareceram na caneta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contrário ao projeto de lei, Lula apresentou uma série de vetos que praticamente inutilizou o cerne da regulamentação.

Mais que rejeitar a data-limite de 5/10/1988 como marco para a demarcação dos territórios, o petista também decidiu barrar o artigo que previa a exploração econômica das terras por não-indígena. Outro veto de Lula aborda o trecho que dava margem para a ampliação do pagamento de indenização às “ocupações de boa-fé”. A justificativa da proibição foi a de que a regra “motivaria as ocupações das terras”.

Outras medidas contrárias ao texto incluem os vetos à possibilidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas e à retomada de áreas reservadas aos indígenas quando verificada a "alteração dos traços culturais da comunidade”.