Lula x Oposição brigam pelo Marco Temporal Indígena no STF

Governo entrou nesta semana com uma ação para derrubar a tese do marco temporal. Constituição é defendida pela bancada do agro

Nos próximos dias, o Brasil irá descobrir se o jantar que reuniu os ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de ano foi apenas mera confraternização ou o início de um “governo de coalizão”.

A resposta poderá sair após a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7583 movida pelo governo Lula, que solicita à Suprema Corte a anulação do PL aprovado no Congresso em setembro de 2023, que resgata a tese do Marco Temporal Indígena.

Por lei, vale relembrar, novas reservas só poderiam ser demarcadas em áreas já ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988. 

Além do PT, os satélites governistas PCdoB (ex-partido de Flávio Dino) e PV (Partido Verde - também de esquerda) argumentam que o STF já concluiu em setembro de 2023 que a adoção desse marco temporal “não é compatível com a proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas sobre seus territórios”.

Marco Temporal é defendido pela bancada do agro

Composta por mais de 300 deputados e quase metade dos 81 senadores, a bancada do agro se antecipou ao governo Lula, reforçando o pedido à Suprema Corte de manutenção da tese do Marco Temporal. Em petição protocolada em 28 de dezembro, parlamentares do PL (maior bancada da Câmara), PP (partido de Arthur Lira) e Republicanos solicitaram o cumprimento da Constituição, em nome da segurança jurídica.

"Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia", subscreveram os partidos na Ação declaratória de Constitucionalidade (ADC) 8.