Projeto concedia as mesmas garantias legais de pessoas com deficiência a quem possui diabetes tipo 1; veto gera amplas críticas ao petista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que equipararia o diabetes mellitus tipo 1 à condição de deficiência. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (13). O PL 2.687/2022 havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e buscava ampliar os direitos das pessoas com diabetes tipo 1, igualando-os aos previstos para pessoas com deficiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o governo, o veto se justificou pela "ausência de uma fonte de custeio" para os benefícios previstos no projeto. Além disso, o Executivo apontou que a proposta entra em conflito com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que adota uma avaliação biopsicossocial para caracterizar uma deficiência.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, criticou a decisão, classificando-a como “economia burra” e defendendo a derrubada do veto no Congresso. “O governo escolhe economizar à custa de quem mais precisa. Vamos trabalhar para derrubar o veto, pois este é um projeto justo e necessário”, afirmou.
De autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Zacharias Calil (União-GO), o texto estabelecia que as pessoas com diabetes tipo 1 teriam acesso às mesmas regras previstas para pessoas com deficiência, incluindo benefícios sociais e isenções tributárias. Além disso, previa a criação de instrumentos para avaliar a condição por equipes multidisciplinares.
Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes estimam que entre 5% e 10% das pessoas com diabetes no Brasil possuem o tipo 1, o qual requer controle rigoroso com insulina, medicamentos e mudanças no estilo de vida.
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