Lula veta isenção fiscal para fundos de investimento na reforma tributária

Decisão contraria setores produtivos e escancara interesses tributários do Executivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (16), parte da regulamentação da reforma tributária, e vetou à isenção para fundos de investimento patrimoniais, imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagro). A decisão foi justificada sob a alegação de falta de amparo constitucional, mas evidencia, na verdade, o apetite insaciável do governo por arrecadação.

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, argumentou que os vetos foram fundamentados na Emenda Constitucional 132, que supostamente não permite que esses fundos sejam enquadrados como beneficiários de isenções. Contudo, essa explicação soa mais como uma tentativa de camuflar a real intenção de ampliar a base tributária, afetando diretamente setores que geram emprego, renda e investimentos no país.

A Advocacia Geral da União (AGU) teria respaldado a decisão, alegando riscos de inconstitucionalidade. No entanto, é evidente que o governo utiliza pretextos jurídicos para mascarar sua sanha arrecadatória, ignorando o impacto econômico negativo de medidas que desestimulam investimentos no setor imobiliário e no agronegócio – ambos pilares fundamentais da economia brasileira.

Aumento da carga tributária e desestímulo ao investimento

Ao excluir FIIs e Fiagro da lista de exceções à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o governo sinaliza que está disposto a tributar até mesmo classes de investimentos que historicamente contribuem para o desenvolvimento econômico. A medida afeta pequenos e grandes investidores, desestimulando a aplicação de recursos em áreas estratégicas.

Enquanto países competitivos reduzem barreiras tributárias para atrair capital e fomentar o crescimento, o Brasil segue na contramão, impondo mais encargos e prejudicando setores essenciais. Para o cidadão comum que investe em FIIs como forma de proteger seu patrimônio ou complementar sua renda, o veto é mais um golpe contra sua estabilidade financeira.

Interesses arrecadatórios acima do bem comum

É notório que o governo de Lula busca incessantemente ampliar a arrecadação, muitas vezes à custa da classe média e de setores produtivos. O veto aos às isenções fiscais dos fundos de investimento é mais um exemplo de como o Executivo prioriza receitas imediatas, em detrimento do desenvolvimento econômico a longo prazo.

Embora utilize justificativas jurídicas, é difícil ignorar que a decisão reflete um posicionamento político: tributar onde for possível para sustentar a máquina pública, mesmo que isso represente um retrocesso para investidores e encaminhe para uma recessão a economia do país.