Lula tenta trocar "saidinha" por fim da perseguição por "fake news"

Acordo mira veto de Bolsonaro que não permitiu que "fake news" fossem consideradas crime

CPX na cabeça do companheiro Lula

O governo Lula (PT) está articulando nos bastidores trocar a proibição às saidinhas temporárias de presos aprovada pelo Congresso pelo fim da criminalização de indivíduos por "propagar fake news" - uma das armas usadas pela gestão petista em coalizão com o STF para perseguir opositores.

O primeiro passo para barganha foi atingido, com o segundo adiamento da sessão que analisaria os vetos presidenciais, marcada para 28 de maio (9 de maio seria a data anterior). Os aliados de Lula ainda tentam convencer os opositores a não derrubar um veto feito ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL) que impede o uso da Lei de Segurança Nacional para punir indivíduos por “fake news” - ação, esta, que não está prevista na Constituição Federal de 1988.

O trecho vetado pelo então presidente da república, Jair Bolsonaro, classifica como crime “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Do lado da oposição, o futuro de ambos os vetos ainda é incerto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que “ainda não há uma definição dos líderes sobre o assunto”. Já Filipe Barros (PL-PR) - que substituiu Carlos Jordy na liderança da oposição na Câmara - afirmou à Gazeta do Povo que “o resultado de uma votação sobre a Lei de Segurança Nacional seria incerto, mas a oposição trabalha para reunir os votos necessários”.