Lula pede e Zanin derruba desoneração da folha aprovada pelo Congresso

Decisão do ex-advogado de Lula na Lava Jato é imediata e será avaliada pelo plenário do STF em 6/5

Lula: "Zanin não é companheiro, é competente"

Após perder a batalha no Congresso - e tentar impor seu desejo “goela-abaixo” através de uma Medida Provisória-surpresa nos últimos minutos de 2023 - Lula recorreu ao seu ex-advogado nos processos da Lava Jato para suspender os efeitos da Lei nº 14.784/2023 que prorrogaria a desoneração da folha de salários de 17 setores até 2027. 

Em sua decisão liminar (de caráter temporário), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, atendeu à ação da Advocacia-Geral da União, apontando que “a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas”.

Apesar Zanin apontar inconstitucionalidade da lei (criada em 2011 na gestão Dilma Rousseff), a reoneração já foi prorrogada diversas vezes pelo Congresso Nacional, com aval da Procuradoria-Geral da República.

A suspensão da desoneração - que permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% - decretada por Zanin tem efeito imediato, mas a matéria será decidida pelo plenário do STF, em sessão marcada para 6 de maio.

Pacheco confirma novo "duelo com Lula

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), emitiu uma nota criticando a decisão do STF sobre um tema já esgotado no legislativo. Embora tenha afirmado que irá respeitar o posicionamento da suprema corte, o senador ressaltou que Lula erra ao “impor suas próprias razões”.

“O governo erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. (...) Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios", adiantou Pacheco.

Lula "prometeu" que Zanin não atuaria como "companheiro"

A intervenção do STF em um tema de competência do poder legislativo remete ao questionamento feito por opositores antes da sabatina de Cristiano Zanin no Senado.

Ao ser questionado sobre sua proximidade com o ex-advogado particular, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desconversou.

“E posso dizer que eu nunca vou precisar de um favor pessoal do Zanin, porque eu nunca vou fazer nada errado. (...)“Ele (Zanin) não era amigo, ele era meu advogado. É uma pessoa extremamente capaz. O Zanin foi escolhido porque o Zanin é um homem do presente e um homem do futuro. Ele é muito estudioso, ele é muito competente, muito dedicado e muito sério. Essas foram as razões pelas quais ele foi escolhido. E eu acho que ele vai ser um extraordinário ministro da Suprema Corte”, defendeu Lula.