Governo Lula afirmou que enviará PL para manter arrecadação e não bloquear orçamento em 2024
Praça dos Três Poderes - Divulgação
A queda de braço entre governo e Congresso já tem um novo episódio no ar. No final da noite de terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu assinar uma medida provisória que anula a reoneração da folha salarial de 17 categorias da economia. A decisão representou uma derrota para a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que contava com a recuperação gradativa de arrecadação a partir de 1º de abril.
Embora tenha cedido, o impasse entre o Legislativo e o Executivo deve continuar, já que o governo não desistiu de revogar a Lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Existe uma forte campanha na Câmara dos Deputados para manter os benefícios fiscais criados na pandemia para os setores de turismo e lazer.
Plano B deve ser apresentado em março
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo Lula deverá enviar ao Congresso um projeto de lei para ampliar seu poder de arrecadação. O intuito é evitar novos bloqueios do orçamento em 2024, a exemplo do ocorrido no ano passado. De acordo com cálculos da Fazenda, as renúncias fiscais podem gerar perda de até R$ 16 bilhões em arrecadação para os cofres federais.
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