Liderados pelo Nordeste, prefeitos cobram mais recursos do governo Lula

Confederação Nacional dos Municípios afirma que 51% das prefeituras estão no vermelho

Prefeitos da região Nordeste e de mais seis estados do país ameaçam dar sequência a uma onda de protestos iniciada nesta quarta-feira (30) contra o governo federal. Eles reivindicam o recebimento de recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM) e atraso nos repasses de emendas parlamentares pagas por Lula a deputados e senadores no decorrer do primeiro semestre.

Além dos protestos organizados pelas lideranças de municípios nordestinos, entraram na disputa com o governo Lula prefeituras de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Eles integram a Confederação Nacional dos Municípios (CMN).

De acordo com as prefeituras que aderiram ao manifesto, 51% dos municípios sofrem com rombos no orçamento. Em 2022, nesse mesmo período durante a gestão Bolsonaro, apenas 7% enfrentavam déficit primário.

Em busca de saídas para a crise financeira, representantes de outra organização, a Frente Nacional de Prefeitos, também se reuniram com parlamentares, em Brasília, para reivindicar o cumprimento do acordo entre a União e estados sobre a compensação das perdas de ICMS ocorridas no período de desoneração do imposto em 2022.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência de recursos prevista no artigo 159 da Constituição Federal. Ela prevê o repasse de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as unidades da federação e Distrito Federal.

Segundo as diretrizes previstas na CF, a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, “onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual”.

Os critérios aplicados para o cálculo dos repasses estão no texto da Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Já as estatísticas sobre cada município (números referentes à população) são calculadas pelo IBGE.