Lei do Perse sofre impacto mas continuará valendo até 2026

Para reduzir impacto fiscal da Lei do Perse, Câmara cortou o benefício de 14 das 44 atividades econômicas previstas no texto

Renata Abreu (Podemos) foi a relatora da matéria

Criado durante a pandemia em 2021 para socorrer uma série de atividades prejudicadas pelos lockdowns, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi mantido pela Câmara dos Deputados pelo menos até dezembro de 2026. A votação do texto foi simbólica. Ou seja: sem votos nominai dos parlamentares.

A aprovação da matéria - embora atrapalhe as perspectivas de arrecadação do governo Lula - terá um impacto menor nas contas públicas. Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o limite de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal ratificado pelo legislativo foi resultado de um acordo fechado com os demais líderes partidários.

A derrota do governo ficou por conta do número de setores que serão beneficiados pela continuidade do Perse. Haddad queria cortar de 44 para apenas 12 setores da economia, mas a relatora do projeto, deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). decidiu  contemplar 30 atividades.

Para começar a valer na prática, a Lei do Perse ainda terá de ser analisada e aprovada pelo Senado Federal.