Votação ocorre nesta terça-feira e pode representar importante derrota ao governo Lula
O Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como o “PL das Fake News” ou “da censura” tem protagonizado nos últimos dias mais um capítulo da curiosa disputa entre a esquerda radical governista junto a outros setores da esquerda brasileira contra as gigantes big techs. A votação deve ocorrer ainda hoje (2) e está programada para iniciar às 18h, no entanto, a expectativa quanto ao resultado tem preocupado o governo.
Na manhã desta terça-feira (2) o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira esteve com o presidente Lula, e levou a informação de que o projeto não passaria no plenário, pois, mais da metade (260) dos parlamentares pretendem rechaçá-lo. Entre os grupos de mais peso contrários à aprovação do projeto estão as bancadas do agronegócio e a evangélica, que repudiam a imposição da cartilha “progressista” no ambiente das redes sociais.
Em meio aos governistas da esquerda radical que formaram uma espécie de cruzada contra o Google, estão o ministro da Justiça, Flávio Dino, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e Ricardo Capelli, do GSI.
O polêmico PL 2030/20, propõe instituir a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” que para seus defensores, busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como as redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca. Entretanto, a realidade prática já conhecida por muitos comunicadores brasileiros é que a legislação reforça ainda mais a censura já atuante contra conservadores, cristãos e liberais que ousam questionar e expor verdades inconvenientes em seus perfis pessoais ou profissionais que utilizam as plataformas nas redes sociais.
Nesta tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que as empresas Google, Meta, Spotify e o Canal Brasil Paralelo retirassem do ar em até 1h texto que rebate o PL 2630/2020 e o acusa de censura. A ordem do ministro também determina que as empresas devem disponibilizar representantes para que prestem depoimentos à Polícia Federal sobre o tema em um prazo de 5 dias. Ao contrário do que alguns alegaram no período eleitoral de 2022, a escalada de atos arbitrários por parte de Alexandre de Moraes e outras figuras que exercem poder político e legal no Brasil não cessou com o fim das eleições, e parecem estar ganhando mais força.
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