Depois da MP contra a desoneração da folha, Lula aplica série de vetos à Lei de Diretrizes orçamentárias
Lula x Congresso - Agência Brasil/EBC
O retorno das atividades parlamentares em 2024 deverá ser marcado por uma série de embates entre o Executivo e o Legislativo. Depois de publicar a MP que ignora a derrubada de vetos à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, o governo Lula decidiu minar uma série de artigos da LDO - a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Aprovada em 19 de dezembro, a matéria foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro dia útil de 2024, mas com um extenso número de vetos - com destaque para o cronograma do pagamento de emendas parlamentares.
O relator da LDO na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou ter total confiança que o Legislativo irá “resgatar” o texto original, a partir de 2 de janeiro, data que marca o fim do recesso dos poderes em Brasília.
“A LDO representa um passo firme do Congresso Nacional em assumir sua prerrogativa constitucional de elaborar, discutir e aprovar a peça orçamentária”, afirmou Danilo Forte. “Estou confiante na derrubada dos vetos, logo no reinício dos trabalhos”, complementou o deputado.
Danilo Forte apontou como “problemático” o veto de Lula à obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares individuais e de bancadas em um prazo de 30 dias.
“Esse cronograma foi construído após amplo debate, e busca fortalecer a autonomia do Legislativo, principalmente com o intuito de promover maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos”, destacou o relator, “Os prefeitos são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos”, explicou.
Segundo Danilo Forte, o item que garante o pagamento de emendas no prazo máximo de 1 mês é apenas uma forma de regulamentar o que já está previsto em lei.
“Ela apenas regulamenta os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, que conferem ao Legislativo a prerrogativa de elaborar e aprovar o Orçamento, bem como assegurar que ele seja devidamente executado”, concluiu.
Lula "extingue" emendas de Eduardo Bolsonaro
Além dos vetos ao cronograma das emendas parlamentares, Lula também excluiu do texto original da LDO 2024 as emendas propostas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tentam impedir o uso de dinheiro público em pautas de caráter ideológico.
Ao sancionar o texto, o presidente vetou os trechos que vedavam o manejo do orçamento de 2024 para medidas que favorecem invasão de propriedades, prática do aborto, cirurgias de mudança de sexo em e crianças e adolescentes
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