Juízes e desembargadores envolvidos na Lava Jato foram punidos por decisão do ministro Luis Felipe Salomão (CNJ)
Com o fim decretado da Lava Jato, magistrados que atuaram em julgamentos de acusados de corrupção ligados à Petrobras entraram na mira do sistema. Após o Conselho Nacional de Justiça afastar os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação em protesto contra a decisão do corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão.
"As garantias da inamovibilidade e da independência funcional alcançam a sua localização física e a certeza de que estarão investidos do dever de jurisdicionar a salvo de decisões lampejantes e inopinadas", apontou a Apajufe, que acusa o órgão de fragilizar as garantias da magistratura.
“Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa”, destacou a Apajufe.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça também afetou os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima.
O caso Gabriela Hardt
Substituta de Sergio Moro - após o juiz assumir um cargo no governo Bolsonaro em 2019 - Gabriela Hardt ganhou fama após interpelar Lula, quando o então acusado de corrupção e lavagem de dinheiro tentou interferir nas perguntas da magistrada sobre o caso do sítio de Atibaia.
'Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”, ameaçou Hardt.
A motivação por trás do afastamento de Gabriela Hardt do magistrado envolve o Partido dos Trabalhadores e o Supremo Tribunal Federal. A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, foi ao CNJ questionar a homologação de uma acordo entre a Petrobras e Ministério Público Federal (MPF).
presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), sob a alegação de que a magistrada havia extrapolado as suas competências ao homologar o acordo. Outra ação para afastar Gabriela Hardt saiu do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
Quem é Luis Felipe Salomão
Indicado por Lula para o cargo no CNJ em 2008, Luis Felipe Salomão foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 14 anos e seu mandato expira neste ano. O juiz foi titular na 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro antes de assumir o posto de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
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