Decisão pode comprometer futuro dos motoristas por aplicativo, que hoje são quase 2 milhões
Entre os inúmeros projetos do governo Lula que podem comprometer profissões e afetar drasticamente a economia, a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo é uma das que mais oferece perigo ao futuro da atividade no país.
Atualmente, o modal emprega cerca de 1.6 milhões de pessoas, entre motoristas da Uber e entregadores de alimentos, como iFood e Rappi. Em ambos os casos, motoristas e entregadores trabalham de forma terceirizada, sem vínculo empregatício por CLT.
A decisão proferida pela Justiça do Trabalho de São Paulo nesta quinta-feira (14), entretanto, poderá comprometer drasticamente a continuidade dessas atividades. Embora provisória, uma eventual conclusão em esferas superiores do judiciário criará jurisprudência e “viralizar” por outras modalidades, inclusive.
Isso porque o juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu à ação civil impetrada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MT-SP) em 2021, e impôs à Uber o registro em CLT (carteira assinada) de todos os seus motoristas ativos e futuros parceiros. A sentença ainda obriga a empresa a desembolsar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Segundo a legislação brasileira, a Uber ainda poderá recorrer da decisão. Sendo assim, um eventual cumprimento da sentença só deverá ocorrer 6 meses após o trânsito em julgado do processo na esfera máxima do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal.
A seguir, um trecho da decisão do juiz Maurício Pereira Simões:
“Condeno a Ré a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado”,
A decisão provocada pela ação do MT-SP corrobora, de certa forma, com os desejos do governo Lula em “regulamentar” a profissão de motorista por aplicativo. Não é segredo o desejo de ter em mãos o controle total dos serviços na mão do estado, além de abrir janelas para mais impostos.
Em maio, o Ministério do Trabalho, chefiado por Luiz Marinho (PT), anunciou a formação de um grupo especial para definir regras para a categoria. Antes disso, o próprio ministro já havia cogitado substituir a Uber por um serviço semelhante que seria feito pelos Correios.
Para Luiz Marinho, a regulamentação dos aplicativos seria feita para “o controle da jornada de trabalho, para não haver excesso”. Atualmente, os próprios motoristas da Uber escolhem o tempo de duração e o período em que irão trabalhar.
CRÉDITOS (Foto): Agência Brasil
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