Juiz dos EUA se recusa a proibir sorteio eleitoral de Elon Musk

Decisão judicial apoia campanha de Musk como incentivo legítimo ao engajamento cívico em estados decisivos, rejeitando alegações de loteria ilegal

Um juiz na Pensilvânia deu sinal verde para que Elon Musk mantenha sua doação diária de US$ 1 milhão a eleitores registrados em estados decisivos até as eleições de 5 de novembro, negando o pedido da promotoria para barrar a iniciativa sob a acusação de ser uma "loteria ilegal". No dia 19 de outubro, o CEO de X, SpaceX e Tesla anunciou a doação diária para eleitores que assinassem uma petição em defesa da “liberdade de expressão e do direito ao porte de armas”. O primeiro cheque foi entregue em um evento em Harrisburg, Pensilvânia, e Musk planeja seguir com a doação diária até a véspera da eleição.

A ação judicial contra Musk foi movida pelo promotor de Filadélfia, Larry Krasner, que alegou que o programa seria uma "loteria disfarçada" e que coleta dados pessoais dos eleitores em troca de uma promessa financeira. No entanto, o juiz Angelo Foglietta recusou o pedido de interrupção, acatando o argumento de Musk de que o programa não constitui uma loteria, mas sim uma ação cívica para incentivar a participação política e apoiar valores fundamentais.

O advogado do America PAC, Chris Gober, esclareceu que a doação de Elon Musk não é um prêmio casual, mas sim um acordo contratual em que os eleitores beneficiados atuam como porta-vozes da PAC. Ele argumentou que o programa é transparente e alinha-se com a liberdade de engajamento cívico, incentivando eleitores a participarem do debate político sem obrigar uma posição partidária específica.

Com essa decisão, a campanha de Musk segue intacta, permitindo que ele continue seu incentivo financeiro a eleitores em estados decisivos – uma medida vista por apoiadores como um reforço à participação democrática. Musk, que recentemente declarou apoio ao candidato republicano Donald Trump, disse que a ação é um chamado para que os eleitores se envolvam e exercitem seus direitos políticos. A decisão do juiz Foglietta fortalece essa visão, afastando alegações de que a iniciativa comprometeria a integridade eleitoral.

A ação de Musk surge num contexto de alta polarização política, em que a vice-presidente Kamala Harris e o ex-presidente Donald Trump estão tecnicamente empatados nos estados decisivos. Musk já doou US$ 75 milhões ao America PAC, que ele fundou em julho com o objetivo de impulsionar o comparecimento eleitoral. Segundo Musk, o programa de doação é uma extensão de sua defesa dos direitos constitucionais e representa seu compromisso com a liberdade de escolha.

Ao aprovar a continuidade da campanha, a Justiça reafirma que a iniciativa de Elon Musk é legítima e encontra respaldo na legislação, incentivando eleitores a participar ativamente de um processo eleitoral democrático e essencial. A decisão é, para muitos, um lembrete de que o engajamento cívico, quando apoiado por meios transparentes e legais, é uma pedra angular da democracia.