Decisão aponta inconstitucionalidade da medida sancionada pelo governador Jeff Landry e provoca reação de conservadores no estado
Foto: Robert Daemmrich Photography Inc
Um juiz federal dos Estados Unidos declarou inconstitucional a exigência de que os Dez Mandamentos sejam exibidos em todas as salas de aula das escolas públicas da Louisiana. A decisão, proferida nesta terça-feira (12) pelo juiz John deGravelles, representa um revés para grupos conservadores que defendem maior visibilidade das expressões religiosas na sociedade.
A lei, sancionada pelo governador republicano Jeff Landry em junho, estipula que todas as salas de aula do estado deveriam exibir pôsteres ou versões emolduradas dos Dez Mandamentos em destaque. Nove famílias, incluindo membros do clero e de diferentes crenças, entraram com uma ação judicial em Baton Rouge, questionando a constitucionalidade da medida e pedindo uma liminar para suspendê-la.
Em sua decisão de 177 páginas, deGravelles afirmou que a lei viola o princípio da liberdade religiosa, citando uma decisão da Suprema Corte de 1980 que vetou uma iniciativa semelhante em Kentucky. Segundo ele, a imposição pressiona as crianças a adotar ensinamentos religiosos específicos, configurando-se como uma ação "discriminatória e coercitiva". "Cada uma das crianças será uma ‘audiência cativa’, submetida a essa exibição obrigatória de uma visão religiosa específica", escreveu o juiz.
Liz Murrill, procuradora-geral do estado e republicana, manifestou discordância com a decisão e afirmou que pretende recorrer ao 5º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, localizado em Nova Orleans, um tribunal conhecido por ser amplamente conservador. O recurso busca manter a validade da Lei 71, que transformou a Louisiana no único estado americano a exigir a exibição obrigatória dos Dez Mandamentos em escolas públicas.
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