Segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), a falsificação de produtos gerou prejuízo de mais de R$ 400 bilhões
A possibilidade de sobretaxa prevista na regulamentação da reforma tributária pode aumentar os casos de contrabando de produtos industrializados, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos. Os produtos foram incluídos na lista do chamado “Imposto do Pecado” - apelido dado pelo governo Lula para o Imposto Seletivo (IS), que mira itens “prejudiciais à saúde”.
O motivo dessa preocupação é escancarado pelos números. Segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). o comércio de produtos falsificados - incluindo bebidas destiladas - gerou R$ 414 bilhões de prejuízo para a indústria nacional. Com consequência, parte dessa perda financeira afetou diretamente a arrecadação de impostos de estados, municípios e da Receita Federal.
Apesar de ainda não ter definido a alíquota do IS, a Fazenda adianta que bebidas com maior teor alcoólico sofreram maior carga tributária. Como exemplo, uma garrafa de cachaça seria mais taxada que uma de cerveja.
Governo Lula justifica mais impostos
“Como o efeito negativo do álcool está relacionado à quantidade de álcool consumida, propõe-se um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool)”, ponderou a Secretaria Extraordinária da Fazenda.
Atualmente, o sistema de tributação que incide sobre bebidas é o Imposto sobre Produtos Industrializados, que deverá ser extinto após a transição da reforma tributária. O IPI da cerveja, por exemplo, é 3,9%, enquanto o da vodca está em 19,5%.
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