Haddad promete segundo texto de regulamentação da reforma antes do feriado

Entrega do conteúdo para definir regras da reforma tributária deve chegar ao Congresso em 29/5

Segundo texto de regulamentação está previsto para chegar antes do feriado ao Congresso

Nem mesmo a catástrofe que abalou o Brasil após as enchentes no Rio Grande do Sul deve impedir o progresso da reforma tributária neste ano. O alerta foi dado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

O chefe da equipe econômica de Lula disse que o 2º projeto de lei complementar para a transição do sistema de tributação nacional deve chegar ao Congresso até 29 de maio - quase um mês depois do previsto.

Conforme a secretaria que cuida dos detalhes da reforma, o conteúdo do segundo texto definirá regras para a formação do comitê gestor de impostos, além da transição do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota.

Já o terceiro texto (ainda sem previsão de entrega), aparecerá no formato de lei ordinária, definindo como será a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional.

Primeiro texto está nas mãos de Arthur Lira

Em relação ao primeiro texto, entregue em 24 de abril - e que contém a maior parte das novas regras para regulamentar a reforma tributária - o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a matéria começará a ser analisada por dois grupos de trabalho. De acordo com o deputado alagoano, cada grupo será formado por sete parlamentares, com prazo de 60 dias para encerramento da análise.