Haddad promete entregar regras da reforma tributária na próxima semana

Regulamentação da reforma tributária contará com 2 textos para análise do Congresso

Haddad e Padilha querem acelerar regulamentação da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), informou no final da tarde de segunda-feira (8) que enviará até a próxima semana dois projetos de lei que apresentarão o conteúdo da regulamentação da Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023 para a reforma do sistema tributário brasileiro.

Segundo Haddad, o texto já foi redigido mas deverá ainda passar por um trâmite final na Casa Civil, comandada pelo ministro  Rui Costa (PT-BA)

“Nos comprometemos, aqui, a encaminhar semana que vem a complementação da reforma tributária. Ela já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil. Vai chegar ao presidente da República, que  passará a mensagem (...) Discutimos a possibilidade de serem dois projetos de lei complementares, para dar conta de todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional”, anunciou Haddad.

Padilha quer acelerar trâmite no Congresso

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), que participou da entrevista coletiva ao lado de Haddad, disse que a regulamentação da reforma tributária irá operar por meio dos seguintes eixos: Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Imposto Seletivo (também chamado de imposto do pecado), Fundo de Desenvolvimento Regional e governança.

“Nesta semana o ministro da Fazenda está se dedicando pessoalmente a isso. Vamos consultar os líderes com a expectativa de que a gente possa encaminhar na próxima semana e aí trabalhar no Congresso. Os textos entram pela Câmara, e o objetivo é trabalhar para que a gente possa ter as nomeações o mais rapidamente possível dos relatores”, complementou Padilha.