Haddad apresenta proposta de nova regra fiscal ao Congresso Nacional

Apresentação ocorreu em coletiva de imprensa em Brasília

O novo marco fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda do governo Lula em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem sido centro de grandes debates e expectativas nas últimas semanas, principalmente perante um cenário de instabilidade nos mercados globais, foi finalmente apresentado nesta quinta-feira (30) pelos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).

De acordo com o ministro Fernando Haddad, em coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Fazenda em Brasília, para a apresentação da proposta, o novo arcabouço fiscal possui um tom equilibrado e que agrega “o melhor de dois mundos”, o controle de gastos do governo como propunha o atual teto de gastos, com a condição de que esses gastos “corram atrás da receita”, porém, com maior flexibilidade, especialmente em situações de crise.

“Do ponto de vista das contas públicas, entendemos que precisamos recuperar uma trajetória de credibilidade. Por isso, associamos o melhor dos dois mundos: traçar uma trajetória consistente de resultado primário, em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita − e, portanto, ampliar o espaço de economia para dar sustentabilidade às contas públicas −, mas sem uma rigidez absoluta, porque as demandas sociais estão aí para serem atendidas”, disse o ministro.

O centro da meta de resultado primário apresentado está com um déficit de 0,5% para o PIB em 2023, podendo essa porcentagem variar de 0,25% a 0,75%. Para 2024, a expectativa é de estabilização equilibrada entre receitas e despesas, vindo a poder variar entre um déficit de 0,25% para um superávit de 0,25%. Em 2025, o ministro prevê superávit entre 0,25% e 0,75% do PIB, culminando no último ano do governo Lula em 2026 com o centro da meta fechando em 1% do Produto Interno Bruto, podendo esse número variar em 0,25% acima ou abaixo.

Para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), a flexibilidade da proposta, que deverá ser encaminhada para análise do Congresso na próxima semana sob a forma de Projeto de Lei Complementar, torna-a crível, permitindo a agregação de políticas públicas demandadas pelo eleitorado ao mesmo tempo em que dá previsibilidade aos gastos do governo e uma boa dinâmica à dívida do Estado.

“Sob a ótica do Ministério do Planejamento e Orçamento, estamos absolutamente tranquilos e convictos que, se for da vontade do Congresso Nacional, em aprovando esse arcabouço fiscal, nós conseguiremos a meta, que é diminuir as despesas dentro do possível − mas não é o foco principal; o foco principal é ter qualidade do gasto público, ter receita suficiente para garantir minimamente aquilo que consideramos essencial em políticas públicas”, afirmou.