Haddad aposta em revisão de renúncia fiscal para garantir efetividade do novo arcabouço

Perante avaliações negativas de analistas, Haddad busca alternativas para justificar nova regra fiscal

O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula por meio da figura do ministro da Fazenda Fernando Haddad tem ainda muito a provar. Porém, para a maior parte dos analistas de mercado, o projeto apresentado é incapaz de realizar o que se propõe a fazer: equilibrar as contas do país limitando os gastos da máquina pública em proporcionalidade ao crescimento do PIB e zerar o déficit primário do país em 2024.

As avaliações são cada vez mais negativas, inclusive por parte de figuras que até “ontem” fizeram campanha para que o atual governo fosse estabelecido nas eleições de outubro passado. Para prejuízo de todos, as políticas prometidas por Lula e o PT estão dia a dia sendo colocadas em prática, com o aumento do funcionalismo público, elevações de salários, e constantes promessas voltadas a benefícios sociais, além das já esperadas elevações no gasto público estrutural.

Embora Haddad afirme que o limite do crescimento real dos gastos a 70% do aumento da receita líquida em 12 meses, proposta pelo novo arcabouço, com um intervalo de crescimento de 0,6% a 2,5% ao ano direcionará o país a um crescimento sustentável, a realidade é que por sua constituição de componentes “pró-cíclicos”, a regra terá dificuldades de ser cumprida em momentos de baixo crescimento da receita, mediante o crescimento inercial de inúmeras despesas públicas.

Além dos problemas estruturais, há ainda outra realidade que assombra o novo arcabouço, será necessário o crescimento da arrecadação em R$ 155 bilhões no próximo ano, para que o déficit primário seja zerado. A resposta dada pelo ministro para esse e outros desafios reais à nova diretriz econômica do governo é apostar na revisão de um quarto dos R$ 600 bilhões em renúncia fiscal do Orçamento Federal, pois, em sua visão, tal medida será a resposta para “garantir a sustentabilidade do país”.