Haddad afirma que "obedecerá STF" se Congresso não aprovar novo imposto

"Chantagem" de Haddad marca novo capítulo na batalha por mais arrecadação com a prorrogação da desoneração da folha

Haddad: "Mais impostos"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) decidiu não abrir o jogo sobre como compensará a perda de arrecadação com a desoneração dos 17 setores da economia e da folha de pagamento de pequenos municípios. 

Em suma, após entregar, segundo ele, um “cardápio de opções” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o petista basicamente garantiu que deverá aplicar “medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal” para substituir as eventuais perdas, caso o legislativo não acate as sugestões que possam gerar ao menos R$ 18 bilhões em arrecadação. 

“Encaminhamos propostas que cobrem. Infelizmente, se não cobrir, vamos fazer valer a decisão do  Supremo Tribunal Federal que determina o equilíbrio das contas”, ameaçou Haddad, em entrevista concedida em seu gabinete.

“Quem deu o prazo não foi o Executivo nem o Legislativo, foram os 11 ministros do Supremo (...) Até porque se passar muito tempo depois você não consegue mais compensar”, completou o ministro.

Lula conta com o STF para ganhar mais uma

A batalha pela volta dos impostos na folha de pagamento de 17 setores econômicos e funcionários públicos municipais de municípios com até 142 mil habitantes começou em junho de 2023, após o Congresso aprovar a prorrogação da desoneração até 2027. Em seguida, o governo Lula atropelou o legislativo com uma MP (medida provisória) para garantir a arrecadação, mesmo com a derrubada do veto presidencial.

Em abril deste ano, o STF entrou em cena, com Cristiano Zanin declarando “inconstitucionalidade” nas regras. Por fim, em maio, depois de novo pedido de Lula, o Supremo deu um prazo de 60 dias para que alternativas fossem apresentadas para compensar a desoneração.