Guerra tributária: lobby pela Zona Franca de Manaus pode comprometer futuro do agro

Presidente da FPA, Pedro Lupion, disse que irá lutar para evitar escalada de impostos

Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion - Agência Brasil/EBC

Durante o governo de Jair Bolsonaro, todas as tentativas de redução de impostos na Zona Franca de Manaus foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal. Com alto poder de lobby no Congresso, a bancada do Amazonas comemorou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de vetar a redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nas fábricas instaladas na região.

O protecionismo exacerbado à Zona Franca - assim como os demais regimes de exceção que se proliferaram pelo texto da PEC 45 no Senado - tem preocupado, em especial, o setor do agronegócio brasileiro.

Embora tenha afirmado que o texto da reforma tributária está “razoável”, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse nesta semana que “não aceitará” mais tributos à alta carga de impostos paga no Brasil.

“Mantivemos o que avançamos na Câmara em relação ao setor. Temos uma preocupação sobre a distribuição de valores do fundo constitucional e provavelmente a Câmara vá modificar isso”, observou Lupion

Além de questionar o fundo, a FPA também lamentou a movimentação do governo Lula em barrar o Seguro Agrícola.

“Recebemos a notícia da negativa do seguro agrícola sem surpresas. É mais uma promessa desse governo com o nosso setor que não é cumprida”, lamentou o presidente da FPA.

Lobby governista

A queda de braço entre os setores produtivos e “zonas de exceção tributária” como a Zona Franca de Manaus, ganhou um reforço dentro do governo Lula. Favorável ao protecionismo do polo industrial na Região Norte, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

"Recebi uma série de sugestões a serem incorporadas ao relatório (em discussão na Câmara). Garantia a sustentabilidade da região e manter o tratamento diferenciado até 2073, pelo menos. Isso é motivo também de preocupação internacional", declarou Haddad, dando a entender que o Brasil segue determinações de outros países.

A subserviência do governo à região amazônica, contudo, já vinha sido combatida por um dos deputados mais ativos da oposição. Em fevereiro, Marcel Van Hattem (Novo-RS) se manifestou sobre a dominância de parlamentares do Amazonas no grupo de trabalho da reforma tributária, alertando para um eventual desequilíbrio no sistema de impostos no futuro.

“Dois por cento do total da Câmara dos Deputados está sendo chamado a compor um grupo de trabalho. E pior: completamente desequilibrado em termos regionais. (..)

Agora, se dos deputados do Amazonas que lá estarão houver a proposta de fazer da Zona Franca de Manaus uma zona franca do Brasil, aí nós poderíamos concordar ou pelo menos começar a discussão”, declarou Van Hattem meses antes da aprovação do texto na Câmara.