Governo quer emplacar 4 tipos de cashbacks na Reforma Tributária

Segundo Bernardo Appy, ainda não há certeza sobre o cashback aplicado à cesta básica

Cesta básica no cashback da reforma - Agência Brasil/EBC

Graças à força-tarefa alimentada pelas gordas emendas do antigo Orçamento Secreto, além do apoio incondicional de Arthur Lira (PP-AL), o governo Lula conseguiu aprovar e promulgar em 2023 a PEC 45/2019 que mira atualizar o sistema tributário nacional.

A longa e tortuosa estrada da reforma tributária, entretanto, ainda está bem longe de chegar ao fim. Com o retorno das atividades do Legislativo em fevereiro, a pauta do dia será aprovar uma série de leis complementares para definir a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e outras regras. Entre elas, do chamado “cashback” - recurso que promete devolver parte dos impostos aos mais necessitados.

Lista de alimentos da cesta básica pode comprometer sistema de cashback

A intenção dos defensores da reforma, liderada pelo governo Lula, é "tentar reduzir o impacto" da cobrança de impostos em pelo menos 4 setores. São eles: saneamento básico, cesta básica de alimentos, energia elétrica e gás de cozinha.

Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, a possibilidade de ampliar os benefícios para os consumidores das cestas básicas está em debate no Ministério da Fazenda, e será um dos mais impactantes no texto da reforma. Isso porque se a lista de alimentos e produtos for muito ampla, não deverá sobrar espaço para o retorno dos tributos via cashback.