Governo paralisa financiamentos do Plano Safra e prejudica produtores

Setor agropecuário sofre novo golpe com paralisação de financiamentos

O Tesouro Nacional anunciou na quinta-feira (20) a suspensão das novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25, alegando falta de recursos no orçamento para cobrir a equalização das taxas de juros. A medida, que passa a valer a partir desta sexta-feira (21), afetará diretamente produtores rurais que dependem do crédito subsidiado para investimento e custeio da produção agrícola.

A única exceção será para as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que seguem funcionando normalmente.

Falta de planejamento e crise no orçamento

A decisão foi comunicada em ofício enviado às 25 instituições financeiras responsáveis pela liberação dos financiamentos do Plano Safra. Segundo o documento, assinado pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, a paralisação foi motivada pelo impacto da alta da taxa básica de juros (Selic), que aumentou o custo da equalização das taxas subsidiadas.

O Tesouro justificou a suspensão com base em projeções orçamentárias que ficaram desatualizadas diante do cenário econômico.

“As estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes”, diz o ofício.

A crise orçamentária do governo já vinha sendo alertada por economistas, que apontam a falta de planejamento fiscal como um fator que compromete a execução de políticas essenciais. A paralisação de linhas do Plano Safra agrava ainda mais a situação do setor agropecuário, que já enfrenta dificuldades com a alta dos custos de produção.

Reação e tentativa de remanejamento

Na semana passada, o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, admitiu que o governo estudava remanejar recursos entre as linhas do Plano Safra para tentar amenizar a falta de verba. No entanto, a decisão do Tesouro indica que essa solução não foi viável.

Agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca o respaldo técnico e legal do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os recursos emergencialmente.

“As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025”, argumentou o Ministério da Fazenda, tentando minimizar o impacto da decisão.

Impacto para o agronegócio

A suspensão do crédito rural compromete diretamente investimentos na produção agropecuária, afetando pequenos e médios produtores, que dependem das linhas de financiamento para insumos, maquinário e infraestrutura. A decisão também gera insegurança para o setor, que já sofre com o intervencionismo do governo e o aumento da carga tributária.

O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, se vê novamente prejudicado pela falta de previsibilidade e planejamento fiscal do governo Lula.