Governo Lula tenta censurar redes sociais sem passar pelo Congresso

Nota do Ministério da Justiça disfarçada de proteção ao consumidor mira responsabilizar big techs por conteúdo nas redes

Governo Lula tenta intimidar redes sem aval do Congresso

O ditado popular você já conhece: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. 

No caso do governo Lula, a incapacidade de passar no Congresso suas pautas exige uma alteração pequena, mas significativa: “água mole em pedra dura, tanto bate, até censura”.

É o caso da nota técnica publicada pelo Ministério da Justiça que tenta a qualquer custo regular as redes sociais, sem a necessidade de discutir projetos de lei no legislativo.

Com a premissa de “tornar as big techs mais transparentes”, a pasta publicou um documento com 95 itens, que estipula prazos para que as empresas alterem o sistema de operação no Brasil, com regras que preveem a divulgação sobre o volume de conteúdo removido, tipos de violações cometidas por usuários e pedidos de intervenção feitos por órgãos estatais.

A peça - intitulada “Critérios de Acesso e Qualidade de Dados sobre Anúncios e Critérios de Acesso e Qualidade de Dados”, é assinado pelo secretário nacional da pasta, Wadih Damous - o mesmo político petista que chegou a pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal.

No texto, Damous escreve ainda, com anuência do ministro Ricardo Lewandowski, que as plataformas de internet “não são agentes neutros e passivos em relação aos conteúdos que nela transitam”, e por isso não podem deixar de “cumprir obrigações inerentes” à atividade.