Governo Lula quer confiscar terras de envolvidos em queimadas

Medida levanta debate sobre eficácia e legalidade da punição, enquanto questões estruturais permanecem sem solução

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda uma nova proposta para permitir o confisco de terras de proprietários envolvidos em queimadas criminosas. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou a medida durante um evento do G20 sobre bioeconomia. Segundo a ministra, a ideia é aplicar o mesmo modelo de punição usado contra propriedades onde há trabalho análogo à escravidão, transferindo-as para o domínio do Estado. Contudo, a proposta levanta dúvidas quanto à sua viabilidade legal, eficácia e impacto sobre o setor agrícola.

O confisco de terras pode ser uma resposta desproporcional, especialmente em um país onde questões fundiárias são complexas e a regularização de propriedades rurais é historicamente precária. Além disso, existe o risco de que proprietários sejam responsabilizados injustamente por ações de terceiros, como incêndios provocados por invasores ou criminosos não ligados aos donos da terra. A medida pode abrir precedentes perigosos, punindo agricultores que já enfrentam desafios enormes em um contexto de insegurança jurídica.

Outro ponto de crítica à proposta do governo é a falta de foco em ações preventivas mais eficazes para combater as queimadas. Apesar de Marina Silva destacar que foram abertos 32 inquéritos para investigar incêndios criminosos no Brasil, o controle e monitoramento efetivo das áreas florestais continua falho. O governo tem demonstrado dificuldade em conter o avanço das queimadas, e a proposta de confisco parece ser uma tentativa de compensar essa falha com uma medida punitiva extrema.

O problema das queimadas, contudo, vai muito além de ações criminosas individuais. A degradação ambiental é resultado de uma combinação de fatores, como políticas públicas ineficazes, falta de fiscalização e incentivo inadequado para atividades sustentáveis. O próprio governo enfrenta críticas por não conseguir estruturar um plano abrangente de desenvolvimento sustentável que garanta a preservação ambiental sem sacrificar o desenvolvimento econômico. A solução proposta parece tratar o sintoma, mas não a causa do problema.

Além das questões jurídicas e estruturais, a viabilidade prática da medida também é questionada. O confisco de terras exigiria uma base legal robusta e processos judiciais demorados, o que poderia resultar em um sistema pouco eficiente de punição. Mais ainda, o governo terá que lidar com uma eventual resistência do Congresso Nacional, já que a medida pode ser vista como um ataque direto ao setor agrícola, que tem forte representação política. O fato de a ministra não ter dado um prazo claro para a conclusão dos estudos também demonstra a incerteza que paira sobre a implementação da ideia.

Por fim, críticos do governo argumentam que a criminalização das queimadas não deve ser usada como cortina de fumaça para cobrir deficiências na gestão ambiental. “É importante que o governo não apenas puna, mas também promova incentivos para a recuperação das áreas degradadas e ofereça suporte técnico e financeiro para a transição dos produtores para práticas mais sustentáveis”, reforça um analista ambiental. Caso contrário, o confisco de terras pode se tornar uma medida mais simbólica do que efetiva, sem resolver os reais problemas ambientais do Brasil.

Enquanto o governo não apresenta um plano de ação concreto para lidar com o desafio das queimadas de forma abrangente, a proposta de confisco de terras permanece um tema polêmico, que promete gerar intensos debates sobre os limites das ações punitivas do Estado.