Governo Lula interfere e viagens por aplicativos devem ficar mais caras

Governo e empresas definiram projeto de lei que será enviado em breve ao Congresso

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Quando assumiu o  cargo de ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho não escondeu o desejo de regulamentar a função de motorista de aplicativo. O petista chegou até a ameaçar as empresas de “estatizar” as corridas, colocando os Correios no lugar dos tradicionais Uber e 99.

Apesar de não conseguir transformar os profissionais em CLT, governo e aplicativos chegaram a um acordo nesta semana para compor um "texto regulatório". A maior novidade do projeto de lei é que os motoristas serão enquadrados na categoria dos autônomos, com previsão de remuneração mínima e contribuição para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Segundo a proposta - que agora precisará de aval do Congresso Nacional - a contribuição previdenciária seria de 27,5%, sendo 20% do total recolhidos pelo contratante e 7,5% pelos trabalhadores.

O resultado da nova regulamentação será inevitável. Com mais impostos à vista, os clientes deverão pagar mais caro pela corrida. Já os motoristas serão descontados dos ganhos brutos para cobrir o seguro social. As novas regras também visam garantir uma remuneração mínima, que seria de R$ 1.412 mensais (o valor atual do salário mínimo federal).

O texto do PL que chegará primeiro à Câmara dos Deputados também acaba com a liberdade das corridas. De acordo com o texto, o máximo permitido das corridas diárias será de 12 horas para “assegurar a segurança do trabalhador e do usuário”.