Governo Lula confirma: alíquota do IVA será uma das maiores do mundo

Segundo Bernard Appy, alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,3%

Haddad e Appy entregam regulamentação a Lira

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o valor final da alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) - que unirá Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) - deve ficar entre 25,7% e 27,3%. 

Em suma, o brasileiro de classe média, inevitavelmente, pagará um dos maiores impostos do mundo, sem a mesma remuneração à altura de sua contribuição para a máquina estatal.

Ao entregar o projeto de regulamentação da reforma ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro Fernando Haddad disse que o sistema de tributação por consumo será “um dos mais modernos do mundo”, assim que iniciar seu processo de transição a partir de 2026. 

"As pessoas podem se assustar um pouco, são 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um sistema tributário que será um dos mais modernos do mundo", afirmou o ministro.

Texto foi à Câmara Incompleto

Apesar de extenso, o texto apresentado ao legislativo na quarta-feira (24) ainda não foi finalizado pela equipe econômica do governo Lula. A segunda parte do documento ainda está em produção, e deve incluir mais trechos polêmicos. Entre eles, a definição do chamado Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da distribuição de receitas do IBS para os estados e municípios. A previsão é de que esse conteúdo esteja pronto somente no final da primeira quinzena de maio, na forma de PLP (Projeto de Lei Complementar).