Decisão foi tomada para evitar que o governo viole o arcabouço fiscal
Simone Tebet - Ministério do Planejamento
O governo Lula confirmou nesta sexta-feira (22) que será necessário bloquear R$ 2,9 bilhões do orçamento de 2024. A medida foi tomada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para que não ocorram pedaladas fiscais, conforme meta definida pelo arcabouço fiscal. Os ministérios que serão afetados não foram divulgados.
O bloqueio orçamentário também tem como alvo cumprir a meta fiscal de déficit zero. A regra tem uma “folga” de 0,25% do Produto Interno Bruto.
Embora tenha comemorado recorde de arrecadação em fevereiro, o governo afirma que haverá redução de R$ 16,8 bilhões nas receitas de 2024. Isso deve acontecer em razão da queda na arrecadação de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), em torno de R$ 37,5 bilhões.
Há também uma previsão mais pessimista para o recebimento de royalties e participações especiais de R$ 14,5 bilhões e de R$ 12,8 bilhões em concessões.
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