Governo Lula avança sobre investimentos no exterior

Com MP dos Fundos Exclusivos e PL dos Fundos Offshore, Haddad diz almejar “mais justiça social”

Alguns alvos já são conhecidos. Reoneração de combustíveis, taxação do setor internacional de varejo, criação do “Imposto do Pecado”, apostas eletrônicas. Embora a sanha de explorar os ganhos do contribuinte pareça sem limites, o governo Lula não desistiu ainda de buscar novas formas para garantir as diretrizes de seu arcabouço fiscal.

As “próximas vítimas” da tributação petista foram conhecidas nesta segunda-feira (28) com a MP (Medida Provisória) enviada ao Congresso que prevê a tributação dos investimentos dos fundos exclusivos com ativos no Brasil, e com o Projeto de Lei que visa alterar a regulamentação dos fundos offshore, com bens e aplicações no exterior. Neste último caso, o texto já é de conhecimento dos deputados desde a semana passada.

Em ambos os casos, o governo diz querer tirar dos mais ricos para garantir o aumento real do salário mínimo e a correção nos valores do Imposto de Renda para a pessoa física.

Para concretizar seu plano, Lula terá de “articular” mais do que já tem feito, incluindo as generosas emendas do novo Orçamento Secreto que já ultrapassaram a marca dos R$ 11 bilhões em menos de sete meses.

Isso porque já se sabe que grande parte de deputados federais e senadores são investidores dessas modalidades, o que indica queda de braço à vista entre os poderes Executivo e Legislativo. O primeiro sinal veio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Pelo texto original, os investidores seriam forçados a pagar 10% no caso de atualizar a declaração de seus recursos. Lira, porém, apontou que a alíquota deverá ser no “máximo de 6%”, caso aprovada.

No caso dos Fundos exclusivos, a equipe do Ministério da Fazenda pretende cobrar entre 15% e 20% dos rendimentos, em um processo apelidado de “come cotas”, por ser taxado duas vezes ao ano. Atualmente, os investidores que pretendem assegurar seus ganhos são tributados apenas uma vez, no resgate dos investimentos.

Por sua vez, o Projeto de Lei dos fundos offshore pretende atrair os investidores com a oferta de redução da alíquota de 15% para 10% nos ganhos de capital com valores referentes à data de 31/05/2023.

A benesse, entretanto, não viria de graça. A proposta quer aplicar um tributo anual com alíquotas que aumentariam progressivamente do capital aplicado no exterior (algo que só ocorre hoje quando resgatado para o Brasil).

Todo esforço concentrado do governo Lula para morder os ativos aplicados no exterior é fácil de ser compreendido. Afinal, o potencial arrecadatório é enorme: cerca de R$ 21 bilhões entre 2024 e 2026.

O ministro Fernando Haddad defendeu sua cria com um velho jargão da esquerda latino-americana. Apesar da real ameaça de afugentar mais investidores - geralmente, empresários que geram emprego e renda no Brasil - Haddad disse que as medidas são para ajudar os mais pobres.

“Acho que a importância das medidas que estão sendo adotadas é trazer um pouco de justiça social”, declarou o braço direito de Lula na economia durante anúncio do novo salário-mínimo no Palácio do Planalto.

CRÉDITOS (Foto): Valter Campanato/EBC